Um assunto que é muito comentado todos os anos na mídia e no setor legislativo é sobre a imunidade tributária que as igrejas e outras entidades sem fins lucrativos possuem, já que sua atividade é benéfica para a população de diversos modos, entre eles, os mais comuns de serem vistos são as ações sociais realizadas dentro da congregação, na rua e em outros locais, como presídios, centros médicos, orfanatos entre outros.
É importante deixar bem claro que a imunidade tributária das entidades do terceiro setor incidem apenas sobre as obrigações principais (pagamento) e não sobre as obrigações acessórias (declaração), ou seja, é importante realizar através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a transmissão dessas informações para o FISCO.

Quais obrigações acessórias as igrejas devem entregar?

Assim como as demais pessoas jurídicas (PJ’s), as igrejas precisam entregar as obrigações acessórias periodicamente para o FISCO, isso porque, algumas declarações são mensais e outras anuais.
As principais obrigações acessórias que as igrejas devem entregar são:

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
Base: Manual da ECF Página 14 – Atualização 12/2016;
Ato Declaratório Executivo COFIS 101/2016;
IN SRF 1.422/2013

ECD – Escrituração Contábil Digital

Estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:
I – as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c”do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que no ano calendário, ou proporcional ao período a que se refere:

  1. a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou
  1. b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Base Legal: Manual da ECD Página 7-Atualização 12/2016
Instrução Normativa RFB no 1.420/2015
art. 3º-A

EFD Contribuições

O Manual da EFD Contribuições assim fala sobre a possibilidade de dispensa da entrega da EFD Contribuições das imunes e isentas:
“as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep (sobre a receita), da Cofins e da CPRB seja igual ou inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).
As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário em curso;”
Importante ressaltar que não deve ser considerado no cálculo do limite de R$ 10.000,00 mensais, acima referido, nenhum valor referente ao PIS sobre a Folha. Ou seja, só devem ser considerados no limite de R$ 10.000,00 mensais, as contribuições que incidem sobre as receitas, quais sejam: O PIS/Pasep e a Cofins, nos regimes cumulativos e/ou não cumulativos, e a CPRB.”
O Guia Prático apresenta dois quadros interessantes sobre exemplos de obrigatoriedade ou não de entrega. Vale a pena consultar.
Base: Guia Prático da EFD Contribuições Atualização: 15/10/2015
IN RFB 1.252/2012 – Artigo 4º, § 3º; Art. 5º II, § 5º
As seguintes obrigações acessórias utilizam das mesmas regras das demais personalidades de pessoas jurídicas:

  • DCTF;
  • DIRF;
  • RAIS.

A diretoria da igreja também é imune?

Essa é um questionamento que muitos confundem com frequência, mas é importante deixar bem claro que apenas a igreja é imune aos tributos (a maioria deles), os pastores, presidentes e todas as pessoas que fazem parte do conselho administrativo da igreja ainda precisam realizar a declaração do imposto de renda de pessoa física e arcar com os demais tributos como qualquer outro cidadão.

Como fazer para declarar as informações necessárias?

As declarações precisam ser realizadas por um contador com um registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) de seu estado, somente um profissional pode enviar essas informações através do SPED.
Inclusive falamos em outros artigo sobre a importância do contador para a igreja.