Estatuto da igreja

Estatuto da igreja

Estatuto da igreja
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O que é um estatuto da igreja e por que a igreja necessita de um? Estatuto é uma palavra que todos nós já ouvimos pelo menos uma vez em nossas vidas, existem diversos que são comentados nos telejornais e pela internet como estatuto do idoso, estatuto do desarmamento, estatuto da defesa do consumidor, estatuto da defesa dos animais e muitos outros em vigor atualmente. 

Estatuto da igreja

Estatuto é um conjunto de leis internas que serve para reger uma associação de pessoas, empresas, companhias e outros. Além das leis que já estão em vigor pelo governo federal e estadual, são criados estatutos para casos específicos em que as leis maiores não abrangem esses pequenos detalhes, porém sempre de comum acordo com as leis federais, ou seja, não se pode criar um estatuto para anular uma lei já existente e sim para incrementá-la com detalhes relacionados a uma razão específica.

Para uma igreja existir em seu próprio espaço é necessário que não apenas seja feito sua estrutura física mas principalmente a sua estrutura jurídica, a igreja só passa a funcionar legalmente depois que todos seus documentos estejam prontos de acordo com a lei e sem nenhuma pendência.

Explicamos  nesse artigo tudo que é necessário para abrir uma igreja e quais são seus principais pontos que devem ser seguidos para que esse objetivo seja concluído, porém agora iremos falar sobre o estatuto da igreja.

Após todos os documentos estarem prontos é necessário que sua igreja faça uma definição de como será administrado a congregação de modo geral, existem três formas eclesiásticas que realizam a gestão de uma igreja:

estatuto

Tipos de estatuto para igreja

  • Modelo Episcopal – Essa forma de administração da igreja significa que apenas uma pessoa irá tomar todas as decisões pertinentes à congregação, normalmente quem rege e trabalha dessa maneira é o presidente da igreja ou um dirigente.
  • Modelo Congregacional – Totalmente oposta do modelo episcopal, no congregacional quem toma as decisões em relação à igreja são todos os membros que dela participam, sejam em obras, valores a serem investidos e guardados, todas as decisões estão nas mãos da membresia da igreja.
  • Modelo Eclesiástico ou Presbiterial – É a forma mais comum que temos nas igrejas evangélicas, nesse modelo quem realiza a gestão da igreja é um pastor ou pastores e seus presbíteros, esse conselho normalmente é definido pela própria igreja e são essas pessoas que estão à frente da congregação e tomam suas decisões em relação a tudo que acontece dentro da casa do Senhor, seja em manutenção, valores financeiros doados, pagamentos e outros.

Outros modelos de gestão da igreja podem aparecer, porém essas três são as mais comuns e utilizadas em todo o território nacional. Por mais que todos esses modelos possam apresentar alguma vantagem ou desvantagem em relação à administração da igreja, é essencial que um modelo de gestão seja apresentado no estatuto da igreja, quando essas informações estão firmadas no estatuto elas não podem ser alteradas ou burladas e também ficam à disposição para todos os membros saberem como funciona a tomada de decisão de sua igreja.

Quando for redigir o estatuto de sua igreja, lembre-se sempre que os aspectos jurídicos necessários devem estar presente nele. De acordo com o artigo 46 do Código Civil, existem informações que são imprescindíveis para constar no estatuto da igreja, são essas informações:

Estatuto para igrejas evangélicas

  • a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
  • o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
  • o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;  
  • se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
  • se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
  • as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

 

Após todas essas informações estarem inseridas no estatuto da igreja, é necessário que seja realizado o registro e arquivamento do mesmo, para tal ação a lei de nº 8.906 criada no dia 04/07/1994 presente no inciso V do artigo 54, nos informa que é preciso que um advogado realize este registro juntamente com os órgãos competentes. Isso é criado para garantir que sempre que uma congregação crie o estatuto de sua igreja e faça seu registro, o acompanhamento do profissional da área jurídica irá garantir que este documento esteja em integridade com todas formalidades e requisitos legais que são solicitados.

A inscrição do estatuto da igreja no cartório também está prevista na lei dos Registro Públicos criada em 31/121973. Está escrito no artigo 114 que “No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: I – os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;”

Um outro detalhe é que atualmente de acordo com o Código Civil as igrejas são organizações religiosas e não sociedades religiosas como antigamente eram feitos seus registros.

Por fim quando toda a documentação do estatuto da igreja estiver pronto para ser apresentado em cartório, é necessário que seja apresentado na mesma oportunidade a ‘Ata de criação da igreja’ que terá presente todas as informações pertinentes à sua criação como: a forma que foi eleita o presidente da igreja, as votações, se é um presidente ou diretoria que será responsável pela congregação, o local que será a sede definitiva ou provisória, como foi realizado a aprovação do estatuto e quem participou, denominação entre diversas outras informações que são relevantes para a abertura de sua igreja.

pastor

Veja alguns tipos de estatuto de igreja:

  • estatuto da igreja assembleia de deus
  • estatuto da igreja batista
  • estatuto da igreja
  • estatuto da igreja assembleia de deus madureira
  • estatuto da igreja quadrangular
  • estatuto da igreja presbiteriana renovada do brasil
  • estatuto da igreja batista nacional
  • estatuto da igreja o brasil para cristo
  • estatuto da igreja batista tradicional
  • estatuto da igreja do evangelho quadrangular
  • estatuto da igreja evangelica assembleia de deus
  • estatuto da igreja evangelica
  • estatuto da igreja mundial do poder de deus
  • estatuto da igreja presbiteriana do brasil
  • estatuto da igreja presbiteriana renovada
  • estatuto social igreja evangelica
  • estatuto da igreja assembleia de deus em pernambuco
  • estatuto para igreja
  • estatuto para igreja evangélica

No mesmo cartório em que essas informações estarão arquivadas, tanto o estatuto da igreja quanto a ata de criação da igreja, será necessário que todas as futuras ‘Atas de reuniões administrativas’ sejam registradas no mesmo cartório para que todas as informações legais da igreja estejam presentes na mesma localidade.

Um detalhe importantíssimo é que caso a igreja não possua um estatuto definido, informando quem são os responsáveis legais pela congregação, é automaticamente declarado que todos os membros que fazem parte da igreja tenham sua parte legal dos ganhos da congregação e também responsabilidade com todas as despesas, caso ocorra alguma dívida na igreja, ela será paga por todos os membros podendo inclusive ser necessário vender seus bens de forma legal para quitar a dívida da igreja.

Somente com todos esses documentos registrados e arquivados no cartório que será possível que a igreja poderá realizar contratos em seu estabelecimento que são necessários para seu funcionamento. É possível também que a igreja crie o seu CNPJ juntamente com a Receita Federal para realizar transações bancárias, concluir contratos de locação e venda de imóveis, fazer o requerimento para isenção do IPTU entre diversas outras solicitações que são permitidas às boas administrações eclesiásticas.   

Caso tenha dúvidas de como criar o estatuto da igreja, na internet possuem diversos modelos prontos e preparados para alteração dos dados necessários para concluir o seu estatuto.

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